sábado, 5 de junho de 2010

Funcionário em tratamento de "Coluna" pode ser demitido?

Funcionário ao ser demitido, cumprindo aviso prévio em casa ... antes da homologação, fez exames e constatou problema na coluna, avisou a empresa e mesmo assim a empresa manteve a demissão, não mencionou o problema no atestado demissional (ASO). Pergunto: Problema de Coluna e o funcionário em tratamento "Fisioterapia e RPG", A Empresa é obrigada a preencher o CAT? deve comunicar o INSS? Esse funcionário tem algum beneficio? Se tem, qual é o beneficio desse funcionário?Existe uma Lei, que proibe o Médico do Trabalho, de informar no Atestado Demissional o CID e que o mesmo está em tratamento? É proibido dispensar ou demitir o funcionário que está em tratamento médico?

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Justiça do Trabalho "Isonomia Salarial"

Dois funcionários que trabalham no mesmo setor público e ambos são registrados na carteira de trabalho "Técnico Administrativo" e são subordinado a uma coordenadoria. Pergunto: Ao solicitar isonomia salarial, por ser concursado e na carteira trabalho constar a mesma função, o que valida essa isonomia salarial? É a mesma função na carteira de trabalho?

O funcionário que ganha mais, alega que é encarregado do setor, participa de reuniões com a coordenadoria e outros... Pergunto: A alegação desse funcionário que ganha mais é suficiente para o juiz indeferir o Pedido de Isonomia Salarial, mesmo que ele não tenha registro comprovado em carteira a função de Encarregado Administrativo ou "Encarregado I ou II?

Vai ser necessário o Juiz, solicitar testemunhas e mais provas?

Esse funcionário que alega, ser chefe ou encarregado sem a comprovação em carteira do trabalho, procede?

A Empresa, deixa um funcionário "Técnico Administrativo" - exercer uma função de Encarregado ou Chefe - sem a devida comprovação em carteira, sabendo que o encarregado ou chefe, possui uma faixa de salário maior que o de "Técnico Administrativo" . Pergunto:
A Empresa pode ser penalizada pela Justiça do Trabalho? Esse funcionário alegando que exerce a função de encarregado ou chefe, caso venha a pleitear a Isonomia Salarial, comparando a faixa salarial de um encarregado ou chefe de compras, pode a empresa ser penalizada?

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Atestado Demissional

O trabalhador demitido e antes da homologação, fez exames e constou problemas na coluna, tendo que fazer FISIOTERAPIA e RPG. Pergunto:
O Médico do Trabalho, sabendo do problema da Coluna do trabalhador, pode omitir essa informação no Atestado Demissional?
A Empresa pode manter a Demissão, mesmo sabendo do problema desse trabalhador?

Grato

defbtj@gmail.com

Artigo 492 - CLT "Estabilidade Decenal"

Funcionário concursado, regido pela CLT, tendo deiz anos ou mais, pode ser demitido a qualquer momento?

Agradeço Antecipadamente,

defbtj@gmail.com