Funcionário em tratamento de "Coluna" pode ser demitido?

Funcionário ao ser demitido, cumprindo aviso prévio em casa ... antes da homologação, fez exames e constatou problema na coluna, avisou a empresa e mesmo assim a empresa manteve a demissão, não mencionou o problema no atestado demissional (ASO). Pergunto: Problema de Coluna e o funcionário em tratamento "Fisioterapia e RPG", A Empresa é obrigada a preencher o CAT? deve comunicar o INSS? Esse funcionário tem algum beneficio? Se tem, qual é o beneficio desse funcionário?Existe uma Lei, que proibe o Médico do Trabalho, de informar no Atestado Demissional o CID e que o mesmo está em tratamento? É proibido dispensar ou demitir o funcionário que está em tratamento médico?